Tribunal considera ilegal pagamentos à Segurança Social com passes de jogadores

Belenenses e Boavista recusam qualquer ilegalidade no pagamento de dívidas à Segurança Social com passes de futebolistas, como concluiu o Tribunal de Contas (TdC), e o clube de Belém garante que a solução foi sugerida pela Segurança Social.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Soares, administrador da SAD do Belenenses, explicou que, em 2012, “havia muitas dívidas à Segurança Social” e, nas negociações, a Segurança Social propôs ao clube, “salvo erro em 2014”, que “se celebrasse um contrato em que havia uma dação de direitos económicos”

“Foi-nos dito que esse era um procedimento que estava a ser usado com vários outros clubes de futebol”, disse.

Segundo um anteprojeto de parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2015, a que a Lusa teve acesso, foram celebrados “contratos de dação em cumprimento” entre aqueles dois clubes da I Liga portuguesa de futebol e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Na sequência destes contratos, as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) entregaram ao IGFSS 50% dos direitos económicos inerentes aos jogadores, até ao final da época desportiva, para pagamento de parte da sua dívida à Segurança Social.

O Boavista recusou que tenha praticado qualquer ilegalidade.

“Os acordos foram feitos segundo a lei e estão ser cumpridos com a Segurança Social conforme a lei determina”, disse à Lusa fonte da SAD do Boavista, que recusou dar mais explicações.

Já Carlos Soares explicou de forma mais detalhada o que aconteceu, lembrando que, “em dezembro de 2012, a sociedade Codecity adquiriu a posição maioritária na SAD e havia muitas dívidas à Segurança Social”.

“A Segurança Social propôs-nos, salvo erro em 2014, que se celebrasse um contrato em que havia uma dação de direitos económicos e foi-nos dito que esse era um procedimento que estava a ser usado com vários outros clubes de futebol, disse.

O acordo previa que, quando o Belenenses transferisse um jogador, “50% do valor dessa transferência seria entregue à Segurança Social para pagamento da dívida e o Belenenses aceitou”.

“Se chegasse ao fim do prazo que constava do contrato e a dívida não estivesse integralmente paga, o Belenenses poderia pagar o restante em prestações”, acrescentou.

Durante esse período, “só foi transferido um jogador, o Fredy, para o Recreativo do Libolo, e, como previam os contratos, 50% foi entregue à Segurança Social.

“Entretanto, esses contratos chegaram ao fim sem que o Belenenses tivesse realizado mais transferências. Dessa forma, o Belenenses requereu o pagamento da dívida em prestações”, descreveu.

Carlos Soares garantiu que “quem sugeriu isso [a dação] foi a Segurança Social, que estava a seguir esses acordos com outros clubes, porque, dessa forma, tinha esperança de receber mais depressa e os clubes não precisavam de ir à tesouraria, porque esse valor era obtido através de receitas extraordinárias”, afirmou.

Hoje, o Belenenses “já nem tem qualquer desses contratos em vigor” e a dívida “está abrangida pelo pagamento em prestações”.

O dirigente do Belenenses afirmou ainda que “ficaria espantado se houvesse alguma sanção” ao clube.

“Nós não sabíamos, nem sabemos, por que há alguma coisa que seja considerada ilegal. A Segurança Social pareceu-me muitíssimo competente e eficiente ao tentar cobrar os créditos assim, porque poderia cobrá-los mais rapidamente, ao invés do que aconteceria com um pagamento em prestações”, disse.

Questionada sobre estes contratos, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) esclareceu à Lusa que a questão se circunscreve ao período em análise, tendo a mesma sido identificada pelo TdC em sede de relatório preliminar sobre a Conta da Segurança Social de 2015, encontrando-se em fase de contraditório.

“Nesse âmbito o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. respondeu ao Tribunal de Contas, cabendo a este a emissão do relatório final. Neste contexto e neste momento não pretende o MTSSS efetuar quaisquer comentários adicionais”, refere.

Via: Lusa

Leave your vote

0 points
Upvote Downvote

Comentários

0 comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.