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Lei não contempla saída do clube da SAD

belenenses, diferendo, Lei não contempla saída do clube da SAD

Decisão do Tribunal Arbitral abriu novo impasse no Belenenses. Sócios serão chamados a decidir os próximos.

A intenção, de a direção liderada por Patrick Morais de Carvalho, recuperar a SAD do Belenenses à Codecity, foi sempre amplamente comunicada e foi necessário recorrer a um Tribunal Arbitral para aferir se o clube teria ou não essa possibilidade.


É certo que o Tribunal Arbitral decidiu contra essa intenção, mas desengane-se quem pensava que essa decisão colocaria um ponto final neste diferendo entre as duas partes. Antes pelo contrário surgiu, na imprensa nacional, uma hipótese bem mais atacante, a de o clube vender a sua parte na SAD azul e ‘começar do zero’, com uma equipa nos escalões amadores.

[su_quote cite=”Patrick Morais de Carvalho”]Preparados para todos os cenários[/su_quote]

 

Em conferencia de imprensa de reação à decisão do referido Tribunal, deixou a garantia que de todos os cenários estariam a ser equacionados e propostos à decisão dos sócios em assembleia geral.

Sendo esta uma hipótese que não está colocada de parte, o jornal O Jogo, falou com Paulo Relógio, professor de Direito do Desporto, que considera que essa saída «não é possível», lembrando que a SAD «tem origem num clube, usa o seu nome» e é «titular dos direitos desportivos do clube». Paulo Relógio vai mais longe referindo que «a SAD existente pode perder legitimidade para competir».

O artigo do referido jornal desportivo, adianta que esta poderá ser a abertura de «uma caixa de Pandora no desporto nacional», uma vez que o «decreto-lei 10/2013, que regula o regime jurídico das sociedades desportivas, não contempla essa possibilidade e chega mesmo a dar como título do artigo 4.º “transformação e irreversibilidade”. O artigo indica que “o clube desportivo que tiver constituído uma sociedade desportiva, ou personalizado a sua equipa profissional, só pode participar nas competições desportivas de carácter profissional com o estatuto jurídico de sociedade desportiva”.

Os sócios azuis têm agendado para dia 28 de novembro uma assembleia geral que entre outros pontos inclui o de análise à decisão «das decisões arbitrais proferidas nos processos entre o Clube de Futebol “Os Belenenses” e a Belenenses SAD, e entre o Clube de Futebol “Os Belenenses” à Codecity, Sports Management Lda.»

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