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Belenenses recebido no Parlamento: Partidos vão analisar alterações à Lei das SAD

O Clube de Futebol “Os Belenenses” foi recebido ontem à tarde na Assembleia da República pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Representado pelo Presidente da Assembleia Geral, Pedro Pestana Bastos, e pelo Presidente da Direção, Patrick Morais de Carvalho, o encontro começou com uma exposição efectuada pelo Clube para informar os deputados sobre a situação das relações entre Clube e SAD, na sequência da saída da equipa da SAD do Mundo Belenense, para jogar e treinar em Oeiras, após sucessivas faltas de respostas da SAD às tentativas de negociação, pelo Clube, de novo protocolo.

Após a exposição efectuada pelo presidente Patrick Morais de Carvalho, os deputados de PSD, PS, BE, CDS e PCP demonstraram forte interesse pelo tema e garantindo, cada qual, que o assunto será alvo de análise para possíveis alterações ao Decreto Lei 10/2013 (Lei das SAD), nomeadamente no que foi proposto pelo CF Belenenses: que sejam determinadas sanções para as SAD que não respeitem os direitos do clube, entre as quais a possibilidade de o clube fundador resgatar os direitos desportivos e constituir uma nova SAD.

Seguiu-se novo período de respostas, por parte do CFB, com os dois representantes do Clube a dividirem o tempo. Em resposta à deputada do PCP, Diana Ferreira, que quis saber se o Belenenses defendia mais alterações além das hoje propostas à Lei das SAD, o presidente da Direcção comprometeu-se a fazer chegar-lhe nos próximos dias uma reflexão, com base na experiência do clube, sobre vários aspectos a rever.

À comissão presidida pela deputada Edite Estrela o Belenenses, pela voz do presidente da Mesa da Assembleia Geral, solicitou ainda que a Assembleia da República questione o IPDJ sobre as condições de aluguer do Estádio Nacional à Belenenses SAD, informando que não é aceitável que a SAD aceite pagar ao Estado o que não quis pagar ao clube fundador. Em causa estará também a possibilidade de haver uma Ajuda de Estado à SAD, o que é prática ilegal à luz das leis europeias.

O Belenenses será recebido na próxima semana pelo Secretário de Estado do Desporto, Dr. João Paulo Rebelo, a quem fará uma exposição da situação actualmente vivida no futebol do clube.

Veja o vídeo da audiência aqui.

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