João Pereira 
Não existem muitos casinos e casas de apostas online disponíveis em Portugal: existem apenas cerca de uma dúzia de sites legais de casinos online em Portugal, que te permitem fazer apostas e jogar jogos de apostas online. A questão é, porque é que são tão poucos, é difícil obter uma licença de jogo online em Portugal, ou ainda é um mercado em desenvolvimento que requer mais investimento estrangeiro?
Os novos casinos online que desejem candidatar-se a uma licença de jogo portuguesa não têm demasiados obstáculos e, de facto, o número de novos casinos e casas de apostas online em Portugal deverá aumentar ainda mais entre 2022 e 2024.
Vamos ver abaixo como é difícil obter uma licença de jogo online em Portugal e explorar as razões pelas quais o mercado português ainda pode crescer mais.
Passo-a-passo como obter uma licença de jogo em Portugal
A primeira coisa a saber é que a entidade responsável pela regulação do jogo em Portugal é o SRIJ e é perante esta entidade que deve ser feito o pedido de licença de jogo.
O processo de candidatura à licença não parece muito complicado. Em primeira instância, o SRIJ afirma que prefere aplicações eletrônicas, como se pode ver abaixo.
Mas vemos que – abaixo – insiste em enviar o formulário em papel:
Para além desta inconveniência, o SRIJ expressa que a aprovação da licença depende da submissão cumulativa das seguintes condições:
- Ter uma situação fiscal regularizada em Portugal, ou se aplicável, no Estado em que se encontra o estabelecimento principal.
- Possuir aptidão, capacidade técnica, capacidade económica e financeira.
- Apresenta um projecto de estruturação do sistema técnico dos jogos, que integra as melhores práticas em termos de arquitectura e tecnologia de software e que demonstra que possui os elementos exigidos por lei.
Acrescenta-se ainda que a concessão da licença depende disso:
- Sobre a certificação e homologação do sistema técnico do jogo e também sobre a prestação das garantias devidas.
- O pagamento de multas devidas ao abrigo do RJO (se houver):
- O pagamento da taxa correspondente para a emissão da licença.
As licenças de jogo online são concedidas por um período de três anos a partir da data de emissão e podem ser prorrogadas por períodos sucessivos de três anos.
As desvantagens
Para além do facto de não estar claro se preferem ou não solicitar a licença electrónica ou fisicamente, o formulário disponível no site do SRIJ, em versão PDF, tem mais de 40 páginas a serem preenchidas pelos operadores candidatos.
Não há informação sobre as quantias de dinheiro e custos que os casinos e as casas de apostas terão de enfrentar ao solicitarem uma licença.
Ainda uma licença muito fácil de obter na Europa
Apesar destes pequenos detalhes que mencionámos, a licença do SRIJ para operar como casino online em Portugal é uma das mais fáceis de obter e o processo ainda é simples: os candidatos apenas precisam de provar a adequação, uma boa estrutura de software de jogo, estar actualizados com multas e taxas para a emissão da licença.
