Redação 
A Polícia Judiciária, através da sua Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em colaboração com o Ministério Público da 5.ª Secção do DIAP de Lisboa, anunciou recentemente que tem vindo a desenvolver uma investigação de combate à pirataria digital desde o início do ano de 2022. Esta investigação tem como objetivo combater a partilha ilegal de produtos audiovisuais protegidos por direitos de autor.
A investigação teve início após uma queixa apresentada pelas entidades Disney Enterprises, Inc., Paramount Pictures Corporation, Universal City Studios LLC, Columbia Pictures Industries, Inc., Warner Bros. Entertainment Inc., Netflix Studios, LLC e Amazon Content Services LLC, contra um grupo criminoso internacional amplamente conhecido nos fóruns ilegais de partilha de conteúdos cinematográficos por EVO Release Group.
O grupo conhecido como “EVO” foi um dos Grupos Piratas mundialmente mais ativos na divulgação de produtos audiovisuais protegidos por direitos de autor desde, pelo menos, o ano de 2019. O grupo disponibilizou diversos conteúdos audiovisuais (nomeadamente, filmes e séries) ilegalmente retirados dos servidores das vítimas, causando um prejuízo superior a € 1.000.000,00, através da partilha p2p, nomeadamente torrents e mediante a subscrição por inúmeros utilizadores em plataformas de streaming ilegítimas.
Os crimes em causa são de acesso ilegítimo aos servidores das vítimas, burla informática, branqueamento de capitais, fraude fiscal, crimes contra os direitos de autores, nomeadamente o crime de usurpação, e associação criminosa.
As diligências de investigação permitiram apurar o modo de atuação do grupo criminoso, que consistia na Extração, Recodificação, com recurso a hardware e software especializado, e Distribuição em plataformas ilegítimas. A investigação logrou identificar os servidores do grupo criminoso, onde armazenavam os conteúdos ilicitamente subtraídos às vítimas, localizados nos EUA.
Em Portugal, foram realizadas buscas domiciliárias e procedeu-se à apreensão de diverso material informático e à constituição de três arguidos, por suspeita de pertencerem ao grupo criminoso. Em colaboração com o FBI, logrou-se ainda a inativação dos servidores do grupo criminoso.
Após análise de dados informáticos, foi possível identificar o suposto líder do grupo em Portugal, proceder à sua detenção e realização de busca domiciliária. Foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas diversas medidas de coação, designadamente proibição de contactos com os restantes arguidos, proibição de acesso a determinados sites e servidores relacionados e proibição de aquisição de material informático.
Este tipo de investigações é fundamental para combater a pirataria digital e proteger os direitos de autor. A partilha ilegal de conteúdos audiovisuais é um crime que tem vindo a crescer nos últimos anos, causando prejuízos avultados às empresas produtoras e distribuidoras de conteúdos. É importante que sejam tomadas medidas para combater este tipo de atividades ilegais, de forma a proteger os direitos de autor e a garantir que os produtores e distribuidores de conteúdos possam continuar a investir na criação de novos conteúdos.
