Gabriel Belmonte 
Entenda o que é o novo marco regulatório para apostas esportivas e iGaming aprovado pelo governo brasileiro e como ele pode afetar a indústria no país.
O cenário dos jogos de azar online no Brasil está passando por uma transformação, marcada pela recente aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023, que institui um marco regulatório para apostas esportivas e iGaming no país, representando um passo significativo na regulação e formalização do setor de jogos online no Brasil. Se você quer apostar, conheça o guiacassinoonline.com e encontre as melhores opções de cassinos online.
Confira no artigo abaixo quais são as novas regras, como elas devem impactar a indústria brasileira e as perspectivas para o futuro do iGaming no Brasil.
Brasil aprova marco regulatório para apostas esportivas e iGaming
O presidente Lula sancionou oficialmente o Projeto de Lei 3.626/2023, estabelecendo as bases para um marco regulatório no setor de jogos de azar online no Brasil. Esse marco inclui apostas esportivas, cassinos online e todo o segmento de iGaming.
A aprovação do marco regulatório consolidou as regras e diretrizes para operadores e participantes do mercado. O regulamento aborda diversos aspectos essenciais para a operação no setor de jogos online. Entenda os principais.
Tributação de lucros
Os lucros líquidos pessoais provenientes de jogos estarão sujeitos a um imposto de renda de 15%. Já os operadores deverão pagar um imposto de 12% sobre a receita bruta.
Licenciamento
O processo de licenciamento torna-se mais rigoroso, com foco na capacidade financeira dos operadores. Também, os operadores podem obter licenças de até cinco anos, cobrindo até três marcas, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões.
O marco também prevê que os operadores devem implementar medidas robustas de proteção ao consumidor, como opções de autoexclusão de 24 horas a seis semanas. Também será necessário que os consumidores tenham mais de 18 anos e haja medidas de reconhecimento facial.
Sócios brasileiros
As empresas de apostas precisam ter pelo menos um sócio brasileiro, que deve possuir uma participação de 20% no negócio. Além disso, os sócios ou acionistas que controlam as casas de apostas não podem se envolver em organizações esportivas, até mesmo as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
Segurança dos jogos
Os operadores precisam seguir regras rigorosas para garantir um ambiente de jogo seguro. Para isso, é preciso implementar ações como:
- Verificar a identidade dos clientes (KYC);
- Cumprir normas contra lavagem de dinheiro (Compliance AML);
- Prevenir o financiamento do terrorismo;
- Adotar medidas para promover o jogo responsável;
- Oferecer suporte a pessoas com problemas de jogo;
- Combater qualquer tentativa de manipulação de resultados.
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Esporte
Uma taxa de 0,5% sobre a receita líquida de apostas esportivas será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Esporte, visando desenvolver o esporte no país.
Impacto na indústria brasileira
O novo marco proporciona diversos impactos na indústria brasileira. A aprovação do projeto foi recebida com entusiasmo por executivos de empresas do setor, que veem nessa regulamentação boa oportunidade de crescimento para o setor.
Com a nova lei, o processo de licenciamento torna-se mais rigoroso, com uma ênfase especial na capacidade financeira dos operadores, garantindo mais verba no mercado. Também haverá incidência de imposto de renda para equilibrar as necessidades fiscais do governo com a sustentabilidade financeira dos participantes do mercado.
Além disso, a formalização do setor traz consigo a confiança dos consumidores, impulsionando a participação no mercado e criando oportunidades para inovação.
Resposta do mercado
O mercado tem respondido bem às novas regulamentações. Mais de 130 empresas expressaram interesse em solicitar licenças no Brasil, indicando uma alta demanda por participação no mercado brasileiro de jogos de azar online.
Empresas do setor iGaming no Brasil, como Estrela Bet, Genius Sports, PayBrokers, Pay2Free, XSA Sports e muitas outras, elogiaram a aprovação da regulamentação. Executivos destacam o momento histórico e expressam otimismo em relação ao futuro do setor no Brasil.
Futuro do mercado de iGaming no Brasil
Com as regulamentações agora em vigor, o Brasil se prepara para uma nova era nos jogos online. A indústria espera colher benefícios em termos de arrecadação tributária, geração de empregos e crescimento econômico. Além disso, medidas de segurança rigorosas ajudam a manter a integridade do setor, visando prevenir fraudes e promover práticas éticas.
A regulamentação também deve ajudar no desenvolvimento do esporte no país. Isso porque, 0,5% sobre a receita líquida de apostas esportivas será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Esporte.
Conclusão
A aprovação do marco regulatório para apostas esportivas e iGaming no Brasil representa um momento histórico para a indústria de jogos de azar online porque impulsionará o crescimento do setor, além de trazer um importante salto na economia do Brasil. É importante conhecer as novas regras para jogar em conformidade com a lei. Aproveite os jogos e boa sorte!
