Exploração de bingos tem aval da Autoridade da Concorrência

A exploração de nove bingos pelo grupo espanhol Pefaco já tem o aval da Autoridade da Concorrência (AdC), contudo terá que aguardar ainda pela autorização da Secretaria de Estado do Turismo. Segundo o jornal Público publicou, na sua edição de hoje, a operação está a ser avaliada pelo gabinete de Adolfo Mesquita Nunes, que pediu à empresa para submeter o negócio ao crivo da AdC.

O regulador considerou que a operação de concentração «não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados» permitindo, assim, à Pefaco ficar com uma fatia importante do mercado, onde se inclui o bingo do Benfica, do Boavista ou do Belenenses.

*Fonte do grupo, que tem operações na Republica Democrática do Congo, Costa do Marfim ou Ruanda através da marca Lydia Ludic, diz que a autorização do Governo «é um trâmite burocrático» que deverá estar resolvido «dentro de um ou dois meses». A expectativa da empresa é assumir as concessões este ano. A Pefaco é uma holding espanhola com um capital de 52 milhões de euros. Foi fundada em 1995 por Francis Perez e Olivier Cauro, respectivamente presidente e o director-geral da empresa, e iniciou as primeiras actividades no Brasil através da aquisição de empresas de jogos locais. Acabou por alienar estes negócios em 2006.

A entrada da Pefaco em Portugal preocupa a Associação Portuguesa de Bingos (APB) porque, defende, a lei que deverá ser aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros – e que prevê a nova modalidade de bingo electrónico – vai favorecer “exclusivamente” este grupo. Em causa está o número 2 do 10.º artigo de uma das versões do diploma onde se lê que «sempre que um concessionário tenha a exploração de várias salas de jogo do bingo e pretenda explorar em simultâneo o bingo electrónico em mais do que uma sala, deve previamente ao início dessa exploração, instalar um sistema de comunicações que permita conectar as salas entre si».

Pedro Pinho, vice-presidente da APB, diz que esta regra protege «o concessionário que tem mais salas de bingo: o interesse do jogador será sempre ‘jogar’ no máximo de salas de bingo em simultâneo, pois o prémio jackpot será mais elevado. Pelo contrário, o jogador abandonará aquelas salas de bingo que não têm essa possibilidade de acumulação de prémios». Para a APB, apenas a Pefaco «poderá utilizar a nova modalidade de interligação das várias salas com bingo electrónico e atribuir prémios mais elevados».

Contudo, o secretário de Estado do Turismo esclarece que os concessionários que tenham apenas uma sala podem associar-se e oferecer prémios maiores. «A interpretação de que o não podem fazer não encontra qualquer fundamento no diploma que será aprovado», garante Adolfo Mesquita Nunes.

O responsável sublinha que a versão submetida para aprovação «consagra a possibilidade de o bingo electrónico poder ser explorado em simultâneo por um ou por vários concessionários, não havendo por isso a exigência de que todos pertençam ao mesmo concessionário». «Os concessionários serão livres de se associar com os restantes concessionários que entenderem, sendo que as condições em que essa exploração pode ocorrer serão definidas em regulamento», finalizou.

Nota:*Este artigo foi atualizado em 24 de fevereiro de 2015 às 09:20, para corrigir o país onde opera a marca Lydia Ludic de Congo para Républica Democrática do Congo.